Pesquisa, Inovação e Capacitação

Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável

A Lei estabelece um conjunto de diretrizes e ações para apoiar a agroecologia e a produção orgânica, abrangendo desde o fortalecimento da agricultura familiar e urbana até a conservação dos ecossistemas naturais. A política busca promover a soberania e segurança alimentar, a redução das desigualdades de gênero e geração, e o incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais, com foco na saúde e bem-estar da população.

Petrópolis
Política Pública
Publicada em 09/07/2026

Sobre esta iniciativa

Lei prevê a criação de instrumentos para garantir a execução da política, como um plano municipal específico e um fundo municipal de apoio à agroecologia. Também estão previstas parcerias com instituições públicas e privadas para a pesquisa e inovação em agroecologia, além de feiras agroecológicas e a contratação de profissionais técnicos especializados.

O plano municipal será desenvolvido de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e organizações populares na gestão e na execução das ações. A Lei também prioriza a articulação entre diversas secretarias municipais e a promoção de parcerias com o Governo Estadual e Federal, buscando recursos para o financiamento das políticas e projetos estabelecidos.
Uso do solo
rural
Sustentabilidade
agroecologico

Localização

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